Descrição

O Fundo Brasil de Direitos Humanos e suas parceiras convidam organizações da sociedade civil a apresentarem propostas de trabalho para a garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional e para enfrentamento ao encarceramento em massa em dois eixos de trabalho:

-Eixo 01 – O fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de justiça criminal lideradas por egressas e egressos do sistema prisional, visando sua consolidação e a ampliação de oportunidades de participação desses sujeitos nas lutas anti-prisionais.

-Eixos 02 – Propostas de incidência política cuja finalidade seja o desenvolvimento ou fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional, que contribuam para o rompimento de ciclos de reencarceramento.

O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro de 2021 a 04 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).

Será dada prioridade a organizações lideradas pelos mais diretamente afetados pelo encarceramento em massa, como pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, ou que incluam esses grupos de forma significativa na execução das ações.

Além disso, será dada prioridade a proponentes cuja composição organizacional privilegie a equidade de raça, gênero e orientação sexual.

Será dada prioridade a organizações com pouco ou nenhum acesso a recursos financeiros, que tenham o enfrentamento ao encarceramento em massa como parte fundamental de sua missão.

Serão apoiadas até 10 propostas de R$50.000,00 no eixo 01 e outras 04 de até R$100.000,00 no eixo 02, totalizando 14 apoios de até 12 meses de duração.

O Fundo Brasil estimula relações de parceria fiscal como forma de fortalecimento mútuo da sociedade civil. As parceiras fiscais, apoiando organizações sem pessoa jurídica, inscritas no primeiro eixo poderão solicitar ainda R$5.000,00 adicionais para custos operacionais relacionados à administração do apoio (totalizando, nesses casos, apoios de R$55.000,00).

-Inscrições: Até 04 de fevereiro de 2022.

-Valor total do edital: R$ 955.000,00.

-Categoria: Pessoas egressas do sistema prisional.