Descrição

Fonte: Fundo Brasil

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, com apoio da Fundação Ford e da Fundação Climate Works/CLUA, convida organizações da sociedade civil a apresentarem propostas de trabalho voltadas para o desenvolvimento ou ampliação de suas capacidades institucionais relacionadas à implementação de ações que visem a proteção e segurança integral de defensores de direitos humanos.

O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro de 2021 a 04 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).

A violência contra quem defende direitos, nos mais diversos contextos, tem crescido em todo o mundo, fragilizando as lutas por justiça social. O Brasil está entre os países com maior número de defensoras/es mortas/os e ameaçadas/os por sua atuação. Soma-se a isso o presente momento político do país, de retrocessos graves em termos de direitos fundamentais, marcado pelo desmonte das necessárias políticas de proteção, longamente demandadas pela sociedade civil, conforme descrito pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos*.

Frente a este contexto, o Fundo Brasil e suas parceiras desenvolvem um programa cujo objetivo é incentivar organizações da sociedade civil a adotarem medidas protetivas voltadas a aumentar a segurança de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Desenvolver medidas de proteção e segurança efetivas requer o fortalecimento e a criação de estruturas diversas, que atravessam desde políticas institucionais próprias, passam por saberes específicos sobre proteção e segurança, até chegarem à cultura política que fundamenta a atuação de movimentos e organizações. Chamaremos aqui essas estruturas de capacidades institucionais, em sentido amplo.

A presente chamada visa apoiar o fortalecimento dessas capacidades, oferecendo condições para o desenvolvimento de medidas protetivas e preventivas que garantam a segurança daqueles que defendem direitos.

No âmbito deste edital, será dada prioridade a organizações, grupos, coletivos e movimentos com pouco ou nenhum acesso a recursos financeiros, que tenham a defesa de direitos como parte fundamental de sua missão.

Além disso, será dada prioridade a organizações cuja atuação se fundamente pela centralidade das dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, em toda a sua interseccionalidade, que estruturam as múltiplas violações de direitos humanos no Brasil, bem como daquelas e daqueles que os defendem.

Proponentes cuja composição organizacional privilegie a equidade de raça, gênero e/ou orientação sexual serão considerados prioritários.

Espera-se apoiar principalmente organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos:

– Das mulheres;

– Da população negra;

– Da população LGBTQIA+;

– Dos povos indígenas;

– Dos povos quilombolas e demais populações tradicionais;

– Dos trabalhadores rurais e das comunidades extrativistas, em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território, cultura e segurança, por justiça ambiental e contra a violência que se expressa nos índices alarmantes de violência no campo, conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais, invasões de terras indígenas por garimpo, grileiros e madeireiros ilegais;

– Movimentos de periferia, comunidades e favelas, entre outros.

QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS

Serão apoiadas até 20 propostas de até R$60.000,00 por até 12 meses de duração.

-Inscrições: Até 04 de fevereiro de 2022

-Valor por proposta: R$60.000,00.

-Categoria: Direitos Humanos;