Descrição

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -

SECULTFOR torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública,

visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, 215

e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município

de Fortaleza, bem como o art. 8º, inciso V, do Plano Municipal de Cultura, a Lei Federal nº 13.709, de

14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Municipal n° 9.989/2012, Lei Federal n° 8.666/1993 e Instrução

Normativa nº 01/2016, de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município.