Programa Goyazes 2023 - Abril
209
Edital
Audiovisual
/ Teatro
/ Dança
/ Música
/ Artes Visuais
/ Circo
/ Design
/ Moda
/ Patrimônio Material e Imaterial
/ Artes cênicas
/ Artesanato
/ Exposição
/ Projetos Culturais
Descrição
Art. 1° A presente visa a normatizar a entrada, a tramitação
e a avaliação do enquadramento dos projetos de relevância para
a cultura, em suas várias modalidades, e o acompanhamento e
monitoramento da execução e da Prestação de Contas dos projetos
aprovados, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura
- GOYAZES (doravante, Programa GOYAZES), de que trata a Lei
nº 13.613, de 11 de maio de 2000, o Decreto nº 5.362, de 21 de
fevereiro de 2001, e os demais decretos vigentes e atualizados que
se referirem à concessão do benefício fiscal do ICMS, objetivando
executar o Programa GOYAZES, bem como a Lei Estadual nº
13.799, de 18 de janeiro de 2001, e a Resolução nº 1/2023 do
Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Opinião da Galera
