Descrição

APRESENTAÇÃO

O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos 2023.

PARA TODOS VEREM: Sobre um fundo roxo, uma pessoa de aparência não-binária olha para o alto enquanto agita um véu, simulando uma dança. Em primeiro plano, aparece a sigla LGBTQIA+ escrita em tons de rosa. Logo abaixo, os dizeres Defendendo Direitos 2023, escritos em branco

O Fundo Brasil pretende fortalecer o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, garantindo apoio institucional a movimentos, organizações, coletivos e redes que atuam na defesa de direitos dos grupos mais vulneráveis.

Este Edital vai disponibilizar aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em doação para apoio de projetos. Serão selecionadas até 20 organizações que receberão o valor de no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, para desenvolver seu trabalho por um período de no máximo 12 meses, voltados para o seu fortalecimento institucional, o que compreende a possibilidade de viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho, garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos.

Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.

O período de submissão de propostas vai de 22 de março a 12 de maio de 2023, às 18h (horário de Brasília).

O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.

Atenção: sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para edital@fundobrasil.org.br.

CONTEXTO

Apesar dos direitos conquistados pelo movimento LGBTQIA+ durante toda a sua história, nos últimos tempos, um conjunto de políticas públicas voltadas para grupos vulnerabilizados sofreram desmonte – desde a participação nos fóruns, conferências e conselhos, exclusão de ação orçamentária, organização de serviços e políticas públicas – que afetam toda a comunidade.

Nesse sentido, não se verifica a efetividade das políticas públicas e instrumentos de prevenção para conter os índices de violência e de discriminação contra essas pessoas, que crescem ano a ano.

Em 2021, o número de mortes violentas da população LGBTQIA+ subiu 33,3% em relação a 2020, de acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, realizado pela Acontece Arte e Política LGBTI+, ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.

Conforme o levantamento feito pelo Transgender Europe (TGEU), o Brasil permanece pelo décimo quarto ano consecutivo como o lugar mais perigoso para uma pessoa transexual existir e viver. Sabemos, entretanto, que esses números são ainda maiores, uma vez que as práticas discriminatórias e violências contra essa população pelos órgãos garantidores, nos estabelecimentos que recebem as queixas são frequentes, o que gera subnotificação, impossibilitando vislumbrar o quantitativo real de violações sofridas.

As pessoas LGBTQIA+ enfrentam dificuldades em diversas áreas, o que dificulta ainda mais seu acesso a direitos que estão à disposição para outras parcelas da população. Seu acesso a espaços políticos é mínimo, e necessidades básicas como o acesso à saúde, trabalho, renda e moradia lhes são sistematicamente negados.

Desta forma, os grupos e organizações da sociedade civil que lutam para minimizar a vulnerabilidade e a marginalização à qual a população LGBTQIA+ é submetida vêm sendo duramente impactados em sua capacidade institucional, tendo sua atuação ameaçada no que concerne ao combate à violência e à discriminação, bem como a própria integridade física de defensores nesse campo.

Diante do contexto, tornou-se ainda mais fundamental e estratégico o apoio institucional a grupos, movimentos e organizações do campo de defesa aos direitos LGBTQIA+, permitindo reconstruir políticas públicas do país e oportunizar espaços de participação, tendo como norte a constituição e os direitos humanos, bem como a defesa da democracia e o combate aos discursos de ódio.

Faz-se necessária uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, estreitando cada vez mais a atuação em rede, visando fortalecer ações de promoção dos direitos humanos. É preciso também interromper esse cenário de desumanização e garantir que o corpo LGBTQIA+ seja digno de ser respeitado como propósito de um ambiente democrático e com igualdade.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR

O Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos 2023 pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que tenham como objetivo a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e o enfrentamento aos retrocessos nesse campo, como por exemplo:

>> direitos das pessoas LGBTQIA+, transexuais e intersexo em sua luta contra a discriminação e a violência, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, como por exemplo, restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos;

>> garantia de oportunidades e direitos da juventude LGBTQIA+, além do enfrentamento à violência e à lgbtfobia;

>> direitos das pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema prisional, bem como de seus familiares em busca por justiça e reparação por violências praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;

>> defesa da saúde, em especial dos direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTQIA+, um público quase sempre invisibilizado nas discussões sobre direitos e saúde reprodutiva no âmbito das políticas públicas;

>> defesa dos direitos da população em situação de rua LGBTQIA+, um grupo que, além dos desafios estruturais, enfrentam maiores vulnerabilidades socioeconômicas em razão da discriminação na escola e no mercado de trabalho, da rejeição familiar, bem como têm dificuldade de encontrar assistência junto ao poder público.

Temas e abordagens aqui elencados não se pretendem exaustivos. Portanto, é cabível a apresentação de propostas que não se insiram nas categorias mencionadas acima, mas que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes da chamada.

CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL

>> Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal;

>> Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;

>> Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ;

>> Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS

>> Adequação ao tema do edital;

>> Foco em defesa de direitos;

>> Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;

>> Articulação em rede;

>> Adequação do orçamento às atividades propostas;

>> Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;

>> Diversidade regional.

COMO ENVIAR SEU PROJETO?

O período de submissão de propostas vai de 22 de março a 12 de maio de 2023, às 18h (horário de Brasília).

A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.

Desta forma, disponibilizamos aqui (clique para acessar) uma versão editável do rascunho formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).

O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Verifique em qual das modalidades seu grupo está:

>> Para grupos, coletivos e organizações que enviaram projetos no último ano (2021 e 2022)

Acesse o portal neste link, e faça o login digitando e-mail e senha usados na inscrição anterior. Caso não lembre a senha, clique em Esqueci a senha e siga os passos para criar uma senha nova.

>> Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos para o Fundo Brasil em anos anteriores, exceto 2021 e 2022.

Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já possuo cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições nos anos anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.

Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.

>> Acesso de novos grupos

Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil devem acessar o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.

Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como se cadastrar e fazer o envio da proposta.

Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado do processo de seleção será informado por meio do site do Fundo Brasil a partir de 24 de julho de 2023.

EM CASO DE DÚVIDAS

As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para edital@fundobrasil.org.br.

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br.

Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.