O que é um MEI e como ele pode ser usado por artistas?
O MEI é um tipo de empresa simplificada, seja na perspectiva dos impostos, que são mais baixos, ou das obrigações com o Governo. Cada vez mais os artistas são cobrados pela emissão de notas fiscais por seus trabalhos prestados e o MEI pode ser uma opção viável para resolver esse problema. O MEI ou Micro empreendedor individual é uma empresa que tem um regime de tributação simplificado a fim de ajudar pessoas que estão na informalidade a emitirem nota fiscal, se aposentarem e pagar seus impostos de forma mais simples, entre outros. A abertura é rápida e fácil: basta se registrar pela internet e em poucos minutos você já terá o seu CNPJ. Em lugares como São Paulo, por exemplo, em poucos dias já será possível emitir sua primeira nota fiscal, já que o sistema de abertura do MEI já é integrado com a prefeitura municipal, o que possibilita a emissão de notas fiscais on-line. Um ponto importante é que o limite de emissão de notas fiscais, para que não se desenquadre do MEI, é de R$ 81 mil por ano, o que resulta numa média de R$ 6.750,00 por mês – Valores referem-se ao ano de 2019. Caso você ultrapasse esse valor a empresa irá se desenquadrar desse regime e se “transformará” em uma empresa normal que tem várias outras exigências legais, mais burocracias e impostos mais altos. É importante mencionar que nem todas as profissões permitem o trabalho com um MEI, mas a boa notícia é que artistas estão liberados! Finalmente, se você abrir um MEI em 2019 você pagará uma parcela mensal de R$ 50,90 a 54,90 por mês. No caso de você ser apenas artista o valor será de 54,90.
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