Como fazer classificação indicativa em espetáculos?

A classificação indicativa tem como objetivo a proteção dos menores e a defesa do consumidor, aconselhando a idade apropriada para o público. Outro objetivo é evitar danos ou influir positivamente na formação dos menores. A classificação indicativa é embasada no Decreto-Lei n° 23/2014 que determina que os espetáculos e os divertimentos públicos estão sujeitos a classificação etária. Para que a classificação etária seja realizada é necessário entrar em contato com o órgão competente. A Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) é responsável pelo licenciamento, fiscalização e classificação etária. Os promotores dos espetáculos devem solicitar a classificação etária por via postal, e-mail ou fazer o pedido presencial. Para que isso ocorra é necessário o preenchimento de alguns formulários que possuem informações relevantes para a classificação. Além disso, é necessário anexar as descrições das principais características cénicas e o texto em português da peça. O IGAC tem o prazo de 10 dias úteis para analisar o pedido (contando a partir da regular apresentação do pedido) e o prazo de 15 dias úteis para fazer a classificação etária (contando a partir do pedido). Para que esse processo seja realizado é necessário efetuar o pagamento de uma taxa, no qual o valor pode variar de R$40,00 à R$100,00 com base em uma pesquisa realizada na data desta publicação. Abaixo colocamos algumas regras e links disponibilizados no site do IGAC: Classificação etária de obras cinematográficas https://www.igac.gov.pt/-/pedido-de-classificacao-e-autorizacao-para-distribuicao-de-obras-cinematograficas Classificação etária dos espetáculos teatrais e de ópera https://www.igac.gov.pt/-/pedido-de-classificacao-etaria-de-espetaculos-de-teatro-e-opera-respetivos-festivais-e-outros-espetaculos Critérios gerais de classificação etária https://www.igac.gov.pt/documents/20178/282297/Regulamento+Interno+-+17-10-2017/26663de4-568f-442d-a743-e9faf4699891 Formulários https://www.igac.gov.pt/formularios Tabela de taxas https://www.igac.gov.pt/tabela-de-taxas-e-de-servicos