Lei Paulo Gustavo será votada no Senado. Entenda os próximos passos e o que ainda falta para a aprovação do PLP 73/2021

A Lei Paulo Gustavo, nome dado ao Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Com a aprovação a lei pode injetar um valor parecido com o que foi sancionado na Lei Aldir Blanc em 2020, estimando 4,4 bilhões de reais.

A Lei pretende cobrir todas as áreas da cultura, indo desde artesanato até o audiovisual.

Para entender um pouco onde está o projeto agora vamos tentar e explicar de forma simples qual o status atual e quais os próximos passos.

1) Proposta de lei - completa

Feita pelo senador Paulo Rocha, PT

2) Aprovação no Senado Federal - em andamento

A última movimentação aconteceu no dia 1 de Setembro de 2021. Nesse momento o projeto de lei iria pra deliberação do plenário. Em outras palavras, os senadores iriam votar se aprovam ou não o projeto. Porém, após o início da discussão a votação do projeto foi adiada.

Neste momento o presidente do Senado precisa pautar (colocar na agenda oficial de votações) o projeto para que ele seja votado.

3) Aprovação na Câmara dos Deputados - não iniciada

A Câmara dos Deputados precisa discutir e analisar a matéria. Após discussão a matéria irá para o plenário da Câmara para aprovação ou veto.

4) Sanção ou veto do presidente da república - não iniciada

Neste momento o presidente da república, Jair Bolsonaro, sem partido, poderá vetar ou sancionar a lei (total ou parcial). É importante lembrar que contra o veto do presidente cabe recurso. Neste caso o Senado federal poderá formar maioria e derrubar o veto presidencial caso entenda necessário.