Descrição

O Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil interessada será publicado em 3 de janeiro de 2022 por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo para envio das propostas é até 31 de março de 2022. A seleção é para execução de projetos voltados a Educação, Convivência Familiar e Comunitária, Trabalho Infantil, e Crianças e Adolescentes com Deficiência no Estado de Santa Catarina.

A finalidade do Chamamento Público é a seleção de projetos direcionados ao desenvolvimento de atividades ou ações que envolvam programas de prevenção, promoção, proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com a política nacional e estadual da criança e do adolescente e com o Estatuto da Criança e do adolescente –ECA (Lei Federal 8.069/90 alterada pelas Leis nº. 12.010/09 e 12.594/12), apresentados por organizações da sociedade civil, de abrangência estadual e/ou regional.