Descrição

O Município de Guarulhos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza a inscrição para seleção de projetos culturais de jovens artistas da cidade, que serão apoiados pelo Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, em cumprimento à Lei Municipal nº 5.947/2003, alterada pela Lei Municipal nº 6.927/2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 22.329/2003

O Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, vinculado à Secretaria de Cultura, foi criado pela Lei Municipal 5.947/2003 e é regulamentado pelo Decreto Municipal 22329/2003. Ele tem a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico-cultural e ao desenvolvimento de programas culturais, mediante a administração autônoma e gestão dos respectivos recursos.

Os projetos culturais são avaliados, selecionados e acompanhados pelo Conselho Diretor do FunCultura, composto por três membros eleitos entre os produtores culturais do município e três membros da Secretaria de Cultura.