Descrição

O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e a Diretora-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Estadual nº 16.113, de 05 de julho de 2017, tornam pública a convocação dos inscritos no Cadastro de Produtores Culturais – CPC, do Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco – SIC/PE, pessoa física ou jurídica domiciliada no Estado de Pernambuco há pelo menos 1 (um) ano, para apresentarem projetos culturais que pleiteiam incentivo ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão Deliberativa do Funcultura, aplicando normas e exigências estabelecidas neste Edital Microprojeto Cultural 2022/2023 e na Resolução CD nº 06/2022, à disposição do(a)s interessado(a)s no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/funcultura) e, a partir do período de inscrição, também na plataforma Mapa Cultural, disponível em: www.mapacultural.pe.gov.br.

1. OBJETIVO

Este é um edital de MICROPROJETO CULTURAL, categoria de incentivo prevista no Art. 12 da Lei nº 16.113/2017, que disciplina o SIC-PE, tendo como objetivos fomentar atividades artístico-culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do(a) jovem produtor(a) e criador(a) cultural de baixa renda no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização.