Atrizes e atores terão direito ao auxílio de 600 reais?

A resposta é sim! Se você se enquadrar num dos seguintes perfis de trabalhador informal: microempreendedor individual (MEI), trabalhador com contrato intermitente inativo ou trabalhador informal inscrito no cadastro único/Bolsa Família - não inscrito também.

Criado com o intuito de minimizar os efeitos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o auxílio de 600,00 reais deverá chegar aos beneficiários a partir da segunda semana de abril, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e terá, por enquanto, uma duração de três meses.

A nova medida prevê ainda que mulheres provedoras de família monoparental vão receber o dobro do valor de auxílio previsto (1200,00 reais).

A lei que regula a ajuda emergencial foi sancionada na última quarta-feira, dia 1 de abril, pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada, ontem, dia 2 de abril, no Diário Oficial da União. Apesar de ter recebido três vetos por parte de Jair Bolsonaro, o programa emergencial mantém o valor (600 reais) e os critérios de participação já anunciados publicamente.

Requisitos necessários

Segundo as últimas informações emitidas pelo Governo e pela imprensa nacional, para ter acesso à ajuda emergencial de 600 reais mensais, o beneficiário precisará cumprir, entre outros, os seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos e não ter um trabalho formal; • Comprovar renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo (522,50 reais) per capita ou a três salários mínimos no total de familiares (3.135,00 reais); • Não pode ter seguro-desemprego ou ser beneficiário de outro apoio do Governo, nem ser aposentado; • Não pode integrar nenhum programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família; • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais, em 2018.

De acordo com o jornal El País, com base no discurso de Onyx Lorenzoni, os pagamentos do valor serão efetuados na seguinte ordem: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família (1º), informais que integram o cadastro único (2º), MEIs e contribuintes individuais (3º) e informais que não estão inseridos em nenhuma das categorias já citadas (4º).

O pagamento deste benefício extraordinário, que será efetuado através dos bancos públicos federais, poderá ser estendido para além dos três meses consoante a evolução da situação pandêmica vivida no país – e também no mundo.

Segundo a revista Exame, o levantamento do auxílio será feito “por meio de conta, do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem a cobrança de nenhuma tarifa de manutenção”. Para suprir o programa emergencial, o governo brasileiro vai viabilizar 98,2 bilhões de reais em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio irá beneficiar, diretamente, 30,5 milhões de cidadãos (cerca de 14% da população brasileira, segundo o IBGE). A medida terá um custo de 59,9 bilhões de reais, o que representa 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) registrado no ano passado.

Artigo em atualização